ALÔ GALERA, AS QUESTÕES DA SEMANA SÃO DA PROVA FCC/TCE-SP/ AUDITOR/2008
1. O tributo cuja receita não se submete a repartição de natureza constitucional é o imposto sobre
A) circulação de mercadorias e serviços.
B) produtos industrializados.
C) importação de produtos estrangeiros.
D) propriedade territorial rural.
E) propriedade de veículos automotores.
2. Os empréstimos compulsórios
A) são tributos instituídos pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal.
B) podem ser criados por lei complementar com a finalidade de enxugamento da moeda em circulação na economia, desde que sejam restituídos no prazo de dois anos.
C) são instituídos por Decreto, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou guerra externa ou sua iminência.
D) podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os houver instituído em casos de despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ou guerra externa.
E) são tributos instituídos pela União, por meio de lei ordinária, observando-se o princípio da anterioridade.
3. Sobre as imunidades tributárias, considere:
I. A imunidade dos templos de qualquer culto compreende todos tributos relacionados com as suas finalidades essenciais.
II. A imunidade das entidades sindicais dos trabalhadores compreende somente os impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços, relacionados com as suas finalidades essenciais.
III. As autarquias e as fundações públicas gozam de imunidade em relação aos impostos sobre a renda, patrimônio e produção, vinculados à exploração de suas atividades econômicas. Está correto o que se afirma APENAS em
A) I.
B) I e II.
C) II.
D) II e III.
E) III.
4. A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar:
A) O crédito tributário prefere a qualquer outro, inclusive os créditos decorrentes da legislação do trabalho.
B) A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.
C) A multa tributária não prefere aos créditos subordinados, na falência.
D) O crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais, na falência.
E) São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
5. De acordo com o Código Tributário Nacional, é caso de exclusão do crédito tributário:
A) isenção.
B) moratória.
C) transação.
D) remissão.
E) dação em pagamento em bens imóveis.
GABARITO:
1 C 2 D 3 C 4 E 5 A